O mercado ilegal de artigos esportivos no Brasil causa um prejuízo bilionário a clubes, fornecedores, revendedores oficiais e consumidores, muitas vezes lesados com produtos semelhantes aos originais e que invariavelmente pagam mais caro em função das falsificações.
Só em 2021, o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. Já as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões, já que 33% do mercado brasileiro neste setor atualmente é ilegal.
Os números são de pesquisa de campo encomendada pela Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice) à Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec). O estudo revelou ainda que 50% dos entrevistados que compraram produtos esportivos no ano passado adquiriram pelo menos uma peça pirata. O efeito dessa falsificação e venda em massa de produtos é sentido em todas as pontas da cadeia. E o consumidor, seja torcedor ou praticamente de esporte, acaba pagando a conta.
O diretor-executivo da Ápice, Renato Jardim, explicou que, ainda que a alta tributação sobre essa categoria no Brasil estimule o mercado informal, a pirataria em si traz prejuízo que acaba embutido no preço final.
- O consumidor de produtos originais está pagando a conta desse enorme mercado pirata que temos no Brasil. É preciso também considerar que paga uma conta alta em função de outros fatores, não só da pirataria. Principalmente a tributação. E a tributação alta é uma das origens da alta incidência de pirataria.
Mas é claro que a pirataria também traz um custo. As empresas acabam tendo de investir para proteger suas marcas, fiscalização, monitoramento do mercado, cooperar com autoridades, manter advogados especializados, enfim, é uma somatória que resulta em custo, que é embutido no preço dos produtos originais. Além disso, a pirataria reduz a escala de produção e venda dos produtos, e portanto, aumenta o custo - explicou Jardim.
De acordo com o estudo encomendado pela Ápice, no ano de 2021 foram comercializadas mais de 482 milhões de unidades de itens esportivos, dos quais 33% não originais - mais de 157 milhões de unidades falsificadas vendidas. Além disso, 50% dos entrevistados compraram ao menos um artigo não original de produtos esportivos e 17% só compraram peças falsificadas. De acordo com os percentuais, cerca de 40 milhões de brasileiros adquiriram algum item falsificado no ano passado.
Jardim destacou ainda que o combate à pirataria não tem como alvo o "ambulante da porta do estádio". O diretor da Ápice diz que grandes organizações criminosas se aproveitam de uma legislação branda para usar a pirataria como forma de levantar recursos para custear delitos mais graves.
- É preciso atacar várias frentes. É preciso uma modernização da legislação para trazer maiores consequências aos responsáveis pela prática de pirataria. E aqui não estamos falando do vendedor na ponta. Muitas vezes as pessoas ficam com uma visão romântica de que quando estamos mexendo com pirataria é com aquele ambulante, o camelô do dia de jogo.
Aquele ali está sendo explorado, ele precisa de outro tipo de assistência do estado. Está ganhando uma pequena comissão por venda. Há toda uma estrutura criminosa. As organizações criminosas já há alguns anos descobriram a pirataria como meio de levantar recursos para outros delitos mais graves.
Marcio Gonçalves, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral), afirmou que a verba e o número de agentes empregados no combate à pirataria não são suficientes.
- O investimento mais relevante que o Governo Federal vem realizando, desde o ano de 2005, é institucional, e representado pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no âmbito do Ministério da Justiça. Órgãos do Governo Federal direcionam verbas para ações de repressão a este crime, principalmente nas fronteiras brasileiras, mas que infelizmente, têm sido cada vez mais escassas, possibilitando o crescimento da pirataria, contrabando e descaminho.
Os Estados, através das suas Polícias Civil e Militar, pouco investem na repressão à pirataria, com exceção de São Paulo. O número de agentes públicos envolvidos no combate a este tipo de crime está bem aquém do mínimo necessário, o que dá espaço ao crescimento do crime organizado.
Gonçalves reforçou que é importante no momento dar atenção especial ao mercado digital, pois está "bastante disseminado".
- Ambos os combates (físico e virtual) são importantes, mas o comércio de bens ilícitos através do ambiente digital merece bastante atenção, pois está bastante disseminado, podendo atualmente a pirataria digital ser vista como um dos principais vilões da concorrência desleal. Importante mencionar que as plataformas digitais têm se preocupado em desenvolver programas internos para receber denúncias e promover a remoção de itens ilegais, o que é um grande avanço.
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